PEC que acaba com escala 6x1 começa a tramitar no Senado

A PEC que prevê o fim da escala 6x1 começou oficialmente a tramitar no Senado. A proposta foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), dando início à análise da matéria na Casa.

O texto reduz de 44 para 40 horas semanais a jornada máxima de trabalho, sem corte de salário. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula para acelerar a votação durante o esforço concentrado previsto para a primeira semana de setembro. A intenção é aprovar a medida antes das eleições de outubro, aproveitando a popularidade do tema.

A tramitação ocorre após uma reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O relacionamento entre os dois havia se desgastado ao longo do ano, especialmente após a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

A possível votação rápida preocupa o setor produtivo. Entidades empresariais defendem mais tempo para avaliar os impactos da redução da jornada sobre custos, produtividade, empregos e competitividade.

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, Facesp e ACSP, defende que a discussão fique para 2027, fora do período eleitoral. Segundo ele, trabalhadores e empresários precisam participar do debate para buscar uma solução.

Em Foz do Iguaçu (PR), o presidente da ACIFI, Edmilson Iareski, afirmou que os empresários não são contra melhores condições de trabalho, mas alertou para os possíveis efeitos de uma mudança geral sobre empresas de diferentes setores e tamanhos.

Agora, a CCJ terá até 30 dias para apresentar o relatório da PEC. Se aprovada, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.

Se o texto for aprovado sem alterações, poderá ser promulgado pelo Congresso. Caso os senadores façam mudanças, a PEC retornará para análise da Câmara.