Justiça Eleitoral encerra fase de provas e deixa candidatura de Ezequiel Neiva mais perto de uma decisão

A disputa pelo registro de candidatura de Ezequiel Neiva (PL) a deputado federal entrou na reta final no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia. A Justiça Eleitoral decidiu que não serão produzidas novas provas e abriu prazo de cinco dias para as partes apresentarem as alegações finais.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (24) pela relatora, juíza Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza. O processo reúne duas impugnações, apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelo diretório estadual do PSB.

Para a relatora, a discussão é essencialmente jurídica e os documentos já apresentados são suficientes para a análise do caso. Com isso, depois das alegações finais, o processo deverá voltar para julgamento.

O Ministério Público Eleitoral questiona a candidatura com base em uma condenação por improbidade administrativa relacionada ao período em que Ezequiel Neiva comandou o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO).

O PSB também pede o indeferimento do registro e sustenta que a condenação pode enquadrar o candidato nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. O partido chegou a pedir a suspensão de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário destinados à campanha.

A defesa de Ezequiel Neiva contesta os argumentos. Os advogados afirmam que a condenação do Tribunal de Justiça de Rondônia não reconheceu, em sua parte dispositiva, enriquecimento ilícito por parte do candidato.

Segundo a defesa, os valores apontados no processo estavam relacionados à Construtora Ouro Verde e a seu representante, condenados a devolver R$ 18,5 milhões aos cofres públicos. Por isso, os advogados sustentam que não seria possível presumir enriquecimento ilícito para aplicar a inelegibilidade.

O processo agora aguarda as alegações finais. Encerrado o prazo, caberá ao TRE-RO decidir se Ezequiel Neiva poderá disputar a eleição para deputado federal.