Justiça Eleitoral barra pesquisa Veritá em Rondônia e aponta falhas que podem afetar disputa

A Justiça Eleitoral decidiu interromper a divulgação de uma pesquisa do Instituto Veritá em Rondônia depois de identificar problemas no registro e na forma como o levantamento vinha sendo apresentado ao eleitorado.

A decisão foi tomada na terça-feira (1º) pelo juiz eleitoral auxiliar da propaganda Rinaldo Forti da Silva, que determinou a suspensão imediata dos resultados. Caso a ordem seja descumprida, o instituto poderá ser obrigado a pagar R$ 5 mil por dia, com limite inicial de R$ 100 mil.

O caso ganhou peso justamente porque a pesquisa já estava circulando em meio à campanha eleitoral. Para o magistrado, permitir que um levantamento cuja regularidade está seriamente questionada continue sendo divulgado pode interferir diretamente na formação da opinião dos eleitores.

A decisão é provisória. O Instituto Veritá ainda será intimado para apresentar sua defesa antes que a Justiça Eleitoral analise o mérito da representação.

O que está sob questionamento

A ação foi apresentada pela Coligação Rondônia com a Força do Trabalho e da União, formada pelo Republicanos e pela Federação União Progressista, que reúne União Brasil e Progressistas.

A coligação questionou a forma como a pesquisa foi registrada no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e posteriormente divulgada.

Um dos principais pontos levantados diz respeito à distribuição das entrevistas por setor censitário.

Segundo a representação, o documento apresentado pelo instituto informa os municípios, bairros e a quantidade de entrevistas realizadas, mas não indica quantos eleitores foram ouvidos em cada setor censitário.

A coligação também questionou a inexistência de uma justificativa técnica para explicar por que essa informação não teria sido apresentada.

Para o juiz, o argumento apresentado pela coligação é plausível.

Nível de confiança também virou alvo

Outro problema apontado está relacionado ao nível de confiança da pesquisa.

Segundo a representação, essa informação não teria aparecido nas peças utilizadas para divulgar o levantamento.

O magistrado considerou o questionamento pertinente e destacou que a indicação do nível de confiança é uma exigência prevista nas regras eleitorais estabelecidas pelo TSE.

A ausência dessas informações, portanto, não foi tratada pela Justiça como uma questão meramente formal. O problema envolve justamente a possibilidade de fiscalização e avaliação da qualidade do levantamento.

Pesquisa já circulava entre eleitores

Um dos pontos de maior preocupação apresentados na decisão é o momento em que a suspensão foi determinada.

A pesquisa já havia sido divulgada e continuava circulando durante a campanha eleitoral. Para o juiz Rinaldo Forti, manter no ambiente público um levantamento cuja regularidade está sob questionamento pode produzir efeitos imediatos sobre o comportamento do eleitor.

A preocupação é ainda maior em uma eleição majoritária, em que pesquisas de intenção de voto podem influenciar a percepção sobre quais candidatos estão na frente, quais enfrentam dificuldades e quais teriam maior possibilidade de vitória.

A decisão também cita entendimentos anteriores do TSE segundo os quais a ausência da informação sobre a quantidade de entrevistados em cada setor censitário pode levar à conclusão de que uma pesquisa não foi devidamente registrada.

O entendimento citado pelo magistrado aponta ainda que apresentar a informação posteriormente não necessariamente corrige a irregularidade, especialmente quando a falha já prejudicou a fiscalização do levantamento.

Proibição vale até análise do caso

Além de suspender os resultados já divulgados, o juiz proibiu o Instituto Veritá de realizar novas divulgações, direta ou indiretamente, da pesquisa enquanto a representação estiver pendente de análise.

A multa estabelecida para eventual descumprimento é de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil.

Ainda há outro processo relacionado ao mesmo levantamento. O PSD apresentou uma representação própria questionando a pesquisa.

A decisão desta terça-feira, porém, é liminar, ou seja, não representa o julgamento definitivo da questão.

O Instituto Veritá ainda deverá apresentar sua defesa. Depois disso, a Justiça Eleitoral deverá analisar os argumentos das partes antes de decidir se mantém ou revoga as restrições impostas ao levantamento.

O episódio coloca sob escrutínio uma ferramenta que costuma ter forte influência nas disputas eleitorais: a pesquisa de intenção de voto. Em Rondônia, neste caso, a Justiça entendeu que as dúvidas sobre a regularidade do levantamento eram suficientes para impedir sua circulação enquanto o processo ainda não foi definitivamente julgado.